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Condições Gerais
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Condições Gerais de Venda da BENNON Group a.s.

1. Cláusulas de abertura

  1. Com base nestes Termos e Condições, definimos a relação entre a nossa empresa, BENNON Group a.s., com sede a Šedesátá 7015, 760 01 Zlín, República Checa, registada no Tribunal Regional de Brno, número B 5772 (em qualidade de vendedora), e consigo, o nosso cliente, que celebra um contrato de compra connosco através da loja online em www.bennon.eu/pt.
  2. Aplicamos uma abordagem uniforme aos nossos clientes e fornecemos-lhes os mesmos benefícios, quer sejam consumidores ou não. Assim, as regras definidas nestas Condições Gerais de Venda são aplicáveis a todos os nossos clientes [72, ii].
  3. Os preços de todos os produtos e serviços na nossa loja online são indicados incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável no momento do pedido e todas as comissões associadas [87, iv].
  4. O contrato será celebrado em português e regido pela legislação portuguesa [87, iii].

2. Conclusão do acordo de aquisição

  1. Poderá realizar um acordo de compra connosco de maneira remota através da loja online [72, i].
  2. A encomenda realizada através do envio de encomenda na página Web constitui uma proposta do acordo de compra. A encomenda deve ser válida durante um período de sete (7) dias. Iremos confirmar a receção por e-mail. O acordo de compra deve ser realizado após a nossa aceitação da proposta sob a forma de envio dos bens encomendados. Iremos informá-lo do envio dos bens por e-mail [72, ii].
  3. Fornecemos bens apenas numa quantidade normal para consumo doméstico. Em casos específicos (especialmente na eventualidade de descontos ou liquidação de stocks), temos o direito de determinar uma quantidade máxima que podemos fornecer [73, iii].
  4. Na loja online, a encomenda é enviada quando prime o botão «Encomendar». Os Termos e condições e os dados da encomenda ficam arquivados durante seis (6) anos [73, iv].

3. Modo de pagamento e entrega

  1. O comprador é obrigado a pagar o preço de compra acordado da mercadoria, bem como os custos associados à embalagem e entrega da mercadoria.
  2. Os métodos de pagamento propostos são: pagamento com cartão online, Google Pay ou transferência bancária. Em caso de levantamento no nosso ponto de venda, o pagamento em numerário é possível. O pagamento contra reembolso pode ser oferecido.
  3. Os métodos de pagamento e de entrega propostos, bem como os respetivos preços e as condições para uma eventual entrega gratuita, estão disponíveis na página dedicada da loja online [82, ii].
  4. O vendedor é obrigado a entregar a mercadoria ao comprador sem demora, mas o mais tardar dentro de trinta (30) dias após a conclusão do contrato de compra.
  5. Os prazos de entrega indicados são apenas informativos e baseiam-se nos prazos de entrega previstos pelas transportadoras [83, iii].
  6. Ao receber a mercadoria do transportador, o comprador é obrigado a verificar a integridade da embalagem e a notificar imediatamente o transportador de quaisquer defeitos.

4. Revogação sem razão

  1. A nossa empresa concede a cada comprador o direito de revogar o acordo sem indicar um motivo num prazo de trinta (30) dias após a entrega dos bens.
  2. Se quiser exercer este direito, deve notificar-nos da sua decisão para revogar o seu acordo dentro do período de tempo mencionado acima [74, ii].
  3. Sem atrasos, num período não posterior a catorze (14) dias a partir da data da revogação, deverá devolver-nos os bens [76, iv]. * O vendedor oferece a devolução gratuita da mercadoria (Vgl.).
  4. Reembolso do preço da compra e dos custos de entrega: * Se o comprador revogar o acordo dentro do prazo de 30 dias, o vendedor irá reembolsá-lo no valor do preço da compra dos bens e dos custos de entrega no montante correspondente ao método de entrega oferecido mais barato. * Os fundos supramencionados deverão ser reembolsados sem demoras, numa data não superior a 14 dias a partir da data da revogação [75, iii]. No entanto, de acordo com a legislação, podemos aguardar pelo pagamento até que devolva os bens [75, iii].
  5. Note que, por lei, o utilizador é responsável por qualquer redução do valor dos bens como consequência do manuseamento dos mesmos de forma diferente da necessária para estar familiarizado com a natureza, as propriedades e a funcionalidade dos mesmos (por exemplo, se utilizar um perfume mesmo depois de o ter experimentado) [77, v].
  6. Exclusão do direito de revogação: Não tem direito a revogar o acordo no caso de [77, v]: * Bens fabricados de acordo com os seus requisitos ou bens personalizados (por exemplo, embalagens com indicações personalizadas). * Bens que tenha retirado da embalagem e que não possam ser colocados na embalagem por razões higiénicas (por exemplo, preparações cosméticas abertas e outros bens que entrem em contacto direto com a pele).

5. Reclamações e responsabilidade por defeitos

  1. Seremos responsáveis por defeitos nos bens se os mesmos forem manifestados dentro de dois (2) anos após a entrega dos bens ou antes da data de validade indicada na embalagem [79, ii].
  2. Se um defeito for manifestado dentro de um (1) ano a partir da entrega, presume-se que a mercadoria estava defeituosa no momento da entrega.
  3. Os bens devem ser considerados como defeituosos, em particular, quando não tiverem as propriedades presentes ou normais, não servirem os propósitos, não cumprirem os requisitos estatutários ou não tiverem sido entregues na quantidade acordada [79, iii].
  4. No caso de um defeito, o comprador tem direito a exigir a remoção do defeito sob a forma de reparação ou entrega de substituição, a reclamar um desconto sobre o preço de compra e, se o defeito for substancial, a revogar o acordo de compra [78, i].
  5. Tomaremos uma decisão sobre a reclamação assim que possível. O processamento da reclamação, incluindo a remoção do defeito, não deve exceder trinta (30) dias [81, vi]. É necessário fornecer-nos a assistência adequada para cumprir este período de tempo.
  6. No caso de uma reclamação justificada, iremos suportar os custos associados à devolução dos bens [81, vii].

6. Bennon Club e descontos

  1. O vendedor gere o programa de fidelização e lealdade do cliente “Bennon Club”. A adesão ao Bennon Club confere o direito aos seguintes benefícios: * 5 % de desconto em todos os produtos. * Prazo alargado de 30 dias para a devolução e troca. * Devolução gratuita da mercadoria.
  2. Acumulação de descontos: Por uma única compra, apenas pode ser aplicado um desconto ou vantagem específica. Os descontos não são acumuláveis, a menos que o vendedor indique o contrário [83, i]

7. Resolução extraljudicial de litígios

  1. Embora não contemplemos tal situação, em caso de conflito pode, enquanto consumidor, recorrer à entidade reguladora do Estado Português: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) (https://www.cniacc.pt/pt/), para resolver um litígio connosco [86, ii].
  2. O consumidor pode utilizar também a plataforma para a resolução de litígios online (plataforma ODR) estabelecida pela Comissão Europeia.

8. Disposições finais

  1. O contrato de compra e todas as obrigações que dele decorrem são regidos pela legislação portuguesa [87, iii]. Esta escolha de legislação não restringe a proteção que as disposições legais obrigatórias lhe conferem ao consumidor.
  2. O vendedor reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda a qualquer momento.
  3. Estas Condições Gerais de Venda entram em vigor a 01.10.2025

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